A perícia contábil é uma atividade que exige mais do que conhecimento técnico-científico contábil. A qualidade do trabalho pericial depende da capacidade do perito de analisar documentos, interpretar fatos, aplicar metodologias adequadas, além de comunicar suas conclusões de forma clara, fundamentada e objetiva.
Mesmo profissionais tecnicamente qualificados podem cometer falhas que podem comprometer a utilidade e a credibilidade do laudo pericial. Alguns erros são comuns entre peritos em início de carreira, mas podem surgir em trabalhos de profissionais experientes quando não há um controle rigoroso da metodologia adotada.
Nesta nova série de artigos do blog da IRPE, abordaremos erros frequentes observados em trabalhos periciais, analisando suas causas, consequências e formas de prevenção.
O objetivo não é criticar a atuação profissional, mas contribuir para o aprimoramento da perícia contábil, auxiliando os profissionais que desejam ingressar na área quanto os que buscam aperfeiçoar sua prática cotidiana.
Neste primeiro artigo, discutiremos alguns erros recorrentes na elaboração do laudo pericial contábil.
O Laudo Pericial é Muito Mais do que um Relatório
O laudo pericial representa o resultado final de todo o trabalho desenvolvido pelo perito.
É por meio dele que o juiz / tribunal arbitral, os advogados, os assistentes técnicos e as partes têm acesso às análises realizadas e às conclusões alcançadas.
O laudo não é uma simples formalidade processual. É a materialização da prova técnica.
Todo o esforço de análise documental, conferências, diligências, cálculos e estudos metodológicos precisa ser traduzido em um documento que seja:
- tecnicamente consistente;
- logicamente estruturado;
- compreensível para leitores não especialistas;
- suficientemente fundamentado para sustentar as conclusões apresentadas.
Quando isso não ocorre, surgem fragilidades que podem gerar impugnações, pedidos de esclarecimento ou até comprometer a utilidade da prova pericial.
Erro nº 1: Falhas de Fundamentação
Entre os possíveis problemas em laudos periciais, um dos mais graves é a ausência de fundamentação adequada.
Pode ocorrer de o perito apresentar uma conclusão tecnicamente correta, sem demonstrar de forma clara como chegou até ela.
Em outras situações, são apresentados resultados, valores ou posicionamentos técnicos sem a exposição dos critérios utilizados na análise.
Essas deficiências podem gerar dúvidas como:
- Quais documentos foram considerados?
- Quais procedimentos foram adotados?
- Qual metodologia foi utilizada?
- Quais premissas sustentam a conclusão?
O trabalho pericial não deve exigir um ato de confiança por parte do leitor. Ao contrário, suas conclusões devem ser verificáveis e compreensíveis.
Uma boa fundamentação permite que profissionais qualificados compreendam o raciocínio desenvolvido, independentemente de concordar ou não com a conclusão alcançada.
Como evitar esse problema?
Algumas boas práticas, à luz do art. 473 do CPC, incluem:
- descrever claramente os procedimentos realizados;
- identificar e informar os documentos analisados;
- explicar os critérios técnicos adotados;
- justificar escolhas metodológicas;
- estabelecer conexão lógica entre análise e conclusão.
Quanto mais transparente e replicável o raciocínio do perito, maior a credibilidade do laudo.
Erro nº 2: Conclusões sem Demonstração
Esse erro está relacionado ao anterior, mas merece atenção específica.
É possível encontrar laudos que trazem certas afirmações como verdadeiras sem demonstrar os elementos que sustentam tal entendimento. Por exemplo:
“Os valores cobrados são indevidos.”
Ou:
“Não foram identificadas inconsistências contábeis.”
Embora essas afirmações possam estar corretas, elas não são suficientes por si só.
O leitor precisa compreender:
- quais análises foram realizadas;
- quais evidências foram encontradas;
- por que a conclusão foi alcançada;
- de que forma os documentos analisados sustentam a posição adotada.
Em perícia contábil, não basta afirmar. É necessário demonstrar. Peritos não creem, não opinam. Peritos veem, peritos constatam com base em documentos e/ou fatos.
Muito do valor da prova pericial reside na capacidade de transformar informações técnicas complexas em conclusões sustentadas por evidências objetivas.
O risco das conclusões genéricas
Conclusões sem demonstração costumam pode produzir efeitos negativos:
- aumento das impugnações pelas partes;
- pedidos de esclarecimento;
- questionamentos dos assistentes técnicos;
- dificuldade de utilização do laudo pelo magistrado.
Em situações mais graves, podem comprometer significativamente a força probatória do trabalho realizado.
Erro nº 3: Excesso de Transcrição Documental
Esse é um erro frequente, especialmente entre peritos iniciantes.
No afã de demonstrar profundidade na análise, alguns profissionais reproduzem longos trechos dos autos, contratos, documentos societários, extratos ou peças processuais. O resultado costuma ser um laudo extenso, porém pouco analítico.
É importante compreender que o papel do perito não é reproduzir documentos. Os autos já contêm parte dos documentos originais. O que se espera do profissional é a sua análise técnica especializada.
Transcrições podem ser necessárias para contextualizar a discussão ou destacar informações relevantes. Mas, quando páginas e mais páginas são copiadas sem acrescentar interpretação técnica, o laudo perde objetividade e dificulta a compreensão do caso.
O que realmente agrega valor?
O leitor espera encontrar:
- quanto ao texto, síntese na extensão e abrangência no conteúdo;
- parágrafos curtos e encadeados, formados por frases respeitando a métrica sujeito-verbo-objeto-predicado;
- análise crítica;
- interpretação técnica;
- confronto entre documentos;
- identificação de inconsistências;
- demonstração dos procedimentos adotados;
- resposta aos quesitos formulados.
Esses são alguns elementos que agregam valor à prova pericial.
Erro nº 4: Falta de Objetividade
Outro problema pode ser a perda de foco na redação do laudo. Há casos em que o perito possui amplo domínio técnico da matéria, mas apresenta suas análises de forma complexa ou dispersa.
Isso pode ocorrer quando:
- as informações são apresentadas fora de ordem;
- há excesso de explicações acessórias;
- o texto se afasta do objeto da perícia;
- questões irrelevantes recebem atenção desproporcional.
A consequência é um documento difícil de ler e interpretar. Vale lembrar que o principal destinatário do laudo nem sempre possui formação contábil.
Magistrados, árbitros, advogados e partes precisam compreender rapidamente:
- qual era o objeto da perícia;
- quais procedimentos foram realizados;
- quais resultados foram encontrados;
- quais conclusões foram alcançadas.
Objetividade não significa simplificação excessiva. Significa apresentar informações relevantes de forma organizada, lógica e eficiente.
O Equilíbrio Entre Profundidade e Clareza
Um desafio da perícia contábil é encontrar o equilíbrio entre profundidade técnica e clareza de comunicação. O laudo precisa ser detalhado para demonstrar o trabalho realizado, além de organizado para permitir sua compreensão.
O perito deve sempre se perguntar: “Um leitor que não participou desta perícia conseguirá compreender o raciocínio que desenvolvi?” Se a resposta for negativa, de certo há oportunidades de melhoria na redação do trabalho.
Conclusão
A elaboração de um bom laudo pericial exige vai além do conhecimento contábil. Exige método, organização, capacidade de comunicação e atenção constante à forma como a prova técnica é construída e apresentada. Falhas de fundamentação, conclusões sem demonstração, excesso de transcrição documental e falta de objetividade são erros mais comuns observados na prática pericial. Embora pareçam questões de redação ou estrutura, seus reflexos podem afetar a qualidade e a credibilidade do trabalho realizado.
A boa notícia é que esses problemas podem ser evitados por meio de planejamento, metodologia adequada e revisão crítica do laudo antes de sua entrega. Afinal, um trabalho pericial de excelência não é aquele que apenas respostas e demonstra, de forma clara e fundamentada, como se chegou até elas
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