A perícia contábil é uma área especializada e valorizada da profissão contábil. Segundo o Prof. Dr. Antonio Robles Júnior (Docente de atuação marcante na FEA-SP-USP, FECAP e PUC-SP), é a “ourivesaria contábil”. Ela exige domínio técnico, capacidade analítica, ética e clareza na comunicação. Seguem contribuições para contadoras e contadores que desejem ingressar nesse campo, entender suas origens, funções e possibilidades.

✅ O que é Perícia Contábil?

A perícia contábil é uma função (que também existe em outras profissões e áreas do conhecimento) cujo objetivo é esclarecer fatos contábeis e financeiros relevantes em processos judiciais, arbitrais ou extrajudiciais. Perícia Contábil pode ter várias definições, a depender da lente analítica que usarmos. O profissional que exerce essa atividade é o Perito Contábil, registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Uma função relevante da perícia contábil é analisar documentos, registros e operações contábeis e apresentar conclusões fundamentadas por meio de laudos ou pareceres técnicos, relatórios contábeis específicos que servem de subsídio para decisões judiciais, arbitrais ou negociações entre partes.

⚖️ Perito Judicial, Assistente Técnico, Parecerista e Testemunha técnica

Contadoras e contadores podem exercer papéis distintos nos cenários de ocorrência da perícia contábil:

• Perito Judicial: nomeado pelo juiz para atuar de forma imparcial no processo. É responsável por esclarecer pontos controversos, responder quesitos e produzir prova técnica hígida, sem vínculo com as partes envolvidas;

• Assistente Técnico: é o defensor técnico contratado pelas partes (autor ou réu) para acompanhar a perícia judicial, manter diálogo técnico com o perito, o assistente técnico da outra parte e apresentar parecer pericial contábil, defendendo os interesses do contratante. Assim como o Perito, sua atuação deve ser estritamente técnica e ética;

• Parecerista: Contador ou Contadora que, por suas qualificações técnicas, acadêmicas, científicas e, não raro, notório saber, é contratado/a por uma parte ou indicado/a pelo Tribunal arbitral, para elaborar parecer técnico que fundamente a tese de uma parte, ou ajude os julgadores e melhor compreender a matéria técnica patrimonial em debate;

• Testemunha Técnica: ator pericial atuante no Poder Judiciário ou em arbitragens, é convidado / convocado para participar de audiências, ocasião em que é sabatinado pelo juiz togado, tribunal arbitral ou patronos das partes, sobre temas técnicos patrimoniais afeitos ao caso em questão.

Os quatro papéis exigem conhecimento profundo da matéria, domínio da linguagem jurídica, cultura contábil, empresarial (sem a estas se limitar) e capacidade de argumentação técnica oral e escrita, tudo em linguagem simples e inteligível.

🧭 Áreas de Atuação da Perícia Contábil

A perícia contábil aplica-se a várias áreas do Direito e das relações privadas entre pessoas naturais e jurídicas, em amplo campo de atuação do profissional:

• Cível: apuração de haveres, dissolução de sociedades, avaliação de empresas, indenizações por perdas financeiras, dentre outras.

• Trabalhista: liquidação de cálculos trabalhistas: horas extras, verbas rescisórias, vínculo empregatício, equiparação salarial.

• Tributária: compensações indevidas, créditos tributários, autos de infração, contribuições sociais.

• Arbitral: resolução de conflitos empresariais em câmaras de arbitragem, com atuação técnica especializada.

• Ambiental, Penal e Familiar: em casos específicos que envolvam valores, bens ou patrimônio.
  Essa diversidade permite que contadoras e contadores escolham nichos de atuação, à luz de sua experiência e interesse.

👤 Perfil do Perito Contábil

Contadoras e Contadores que desejem exercer a função pericial precisam de um conjunto de competências técnicas e comportamentais:

• Rigor técnico científico: formação superior, educação continuada, domínio das normas contábeis, legislação tributária e processual, normas e práticas contábeis, dentre outros;

• Ética profissional: atuação imparcial, sigilo e responsabilidade;

• Clareza na comunicação: traduzir termos técnicos em linguagem compreensível para juízes, advogados e partes;

• Capacidade analítica: interpretar documentos, identificar inconsistências e propor soluções;

• Organização e gestão de prazos: lidar com vários processos simultaneamente exige disciplina e método.

✍️ Conclusão

A perícia contábil é uma carreira promissora para contadores e contadoras que buscam especialização e reconhecimento profissional. Entender suas bases, funções e possibilidades é o passo inicial para trilhar esse caminho com segurança e sucesso.

Se você é contador ou contadora e deseja ingressar na perícia, acompanhe nossa série de artigos aqui no blog da IRPE. Compartilharemos dicas práticas, experiências reais e orientações técnicas para ajudar você a construir uma trajetória sólida nessa área.

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Ivam Ricardo Peleias
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Fabíola D´Agostini Peleias
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