A perícia contábil envolvendo seguros é uma prática útil e necessária para obter a certeza técnica e consequente justiça na resolução de disputas relativas a indenizações por sinistros ocorridos. Segue um panorama detalhado sobre esta temática pericial:

O que é a Perícia Contábil Securitária?

Esta perícia contábil requer a análise detalhada de eventos cobertos por apólices de seguro, com o objetivo de verificar a veracidade dos dados apresentados e garantir que estejam em conformidade com os contratos estabelecidos.

Os peritos contábeis atuantes nessa temática examinam registros contábeis, apólices, avisos de sinistro, faturas, notas fiscais e outros documentos para avaliar a ocorrência, a extensão dos danos e determinar se estão de acordo com as disposições contratuais.

Importância da Perícia Contábil Securitária

Esta modalidade pericial é crucial para as seguradoras, para fornecer informações técnicas objetivas e imparciais que respaldam os pleitos realizados em processos judiciais e procedimentos arbitrais. Permite identificar possíveis irregularidades ou óbices nos processos de contratação dos seguros e de regulação dos sinistros, para sua eliminação e/ou mitigação.

O correto preenchimento dos dados dos objetos segurados, dos beneficiários, cobertura e outros aspectos técnicos relativos ao seguro contratado são essenciais para a tomada de decisões acertadas, garantindo que as efetivas coberturas e exclusões contratuais sejam aplicadas

Vantagens da Perícia Contábil Securitária

1. Análise Minuciosa:
   Os peritos contábeis realizam análises detalhadas das apólices e demais documentos, verificando a precisão dos dados exibidos pela seguradora, segurado e possíveis beneficiários do valor indenizável;
   
2. Conformidade Contratual:
   É preciso se certificar de que os registros contábeis estejam em conformidade com as normas contábeis e as práticas específicas do setor de seguros. A atividade securitária e regulada no Brasil pela SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, razão pela qual a contratação, os controles operacionais, contábeis, as condições de regulação e indenização ou não do sinistro devem ser conhecidas e consideradas pelas Partes e pelo Perito Contábil;
   
3. Imparcialidade:
   É preciso fornecer informações objetivas e imparciais, sem favorecer qualquer Parte envolvida; 
   
4. Detecção de Fraudes:
   A perícia contábil, quando bem instruída, solicitada e deferida, via despacho saneador e/ou quesitos das Partes, permite a detecção e investigação de fraudes, desvios ou irregularidades, se ocorrerem. 
   

Processo de Perícia Contábil Securitária

O processo de perícia contábil securitária envolve várias etapas incluindo, sem a estas se limitar, as seguintes:

• Planejamento: Identificação dos procedimentos necessários, riscos potenciais e prazos a serem cumpridos;
  
• Coleta de Dados: Exame de documentos financeiros, faturas, notas fiscais e outros registros relevantes;
  
• Análise: Avaliação detalhada da documentação juntada e/ou da adicional que for solicitada, para verificar a veracidade e conformidade com o contratado via a apólice de seguros;
  
• Documentação: Manutenção da documentação completa e organizada de todas as etapas do processo. Por ser uma atividade regulada, as seguradoras devem manter documentação, registros e controles operacionais e contábeis específicos, ao longo do ciclo de vigência do seguro (desde sua contratação até a possível indenização ou não);
  
• Quando a perícia for multidisciplinar: a depender do objeto da perícia contábil, podem ser necessárias perícias específicas (engenharia, de sistemas, atuarial, dentre outras). A perícia contábil pode ocorrer após ou de forma concomitante a uma dessas perícias. Caso tal condição não tenha sido manifestada e/ou solicitada por alguma Parte, o Perito Contábil deve informar o Juiz e/ou Tribunal Arbitral, solicitando que, quando cabível, sejam nomeados Peritos de outras área do conhecimento.
  
• Conclusão: Elaboração do Laudo e/ou Parecer Pericial Contábil contendo a metodologia de trabalho, análises realizadas e conclusões técnicas alcançadas. Os Laudos e/ou Pareceres podem ser elaboradas na fase de instrução, para fundamentar as petições das Partes ou após o deferimento da perícia contábil.
  

Conclusão

A perícia contábil na área de seguros é uma ferramenta valiosa para garantir a precisão e a justiça na resolução de disputas. Ela oferece uma análise técnica e imparcial, baseada em fatos concretos, que contribui para os pleitos das Partes e fornece certeza técnica para que o julgador (Juiz e/ou Tribunal Arbitral) tome decisões acertadas e informadas.

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Ivam Ricardo Peleias
ivamrp@irpe.com.br

Fabíola D´Agostini Peleias
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