Peritos e Peritas precisam dominar a legislação (CPC, CC e outras aplicáveis) e as normas. Desde 1992 o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promulga e atualiza normas profissionais e técnicas de Perícia Contábil. Tratamos da NBC TP 01 (R1), vigente desde 19/03/2020.

A norma propõe diretrizes técnicas e padrões para realizar atividades periciais contábeis. Um objetivo é garantir qualidade, segurança, eficiência e interoperabilidade. Busca-se assegurar a realização dos trabalhos aplicando procedimentos aceitos, para que o produto do trabalho seja confiável e válido nos cenários de ocorrência da perícia contábil: Judiciário, Arbitragens e relações privadas.

Pretende-se garantir a qualidade e a integridade dos trabalhos; facilitar a compreensão e a comunicação entre Peritos(as) e Assistentes Técnicos(as); atender as demandas dos usuários e stakeholders interessados no resultado da perícia; assegurar a aderência a princípios técnicos, éticos e legais. É um guia de referência para a avaliação, certificação e revisão de trabalhos.

A norma propõe um conceito de perícia contábil, os cenários de sua ocorrência e aborda o laudo e o parecer. Trata do planejamento dos trabalhos, para que sua execução permita que o laudo, parecer ou relatório específico alcance a finalidade para o qual foi deferido / contratado.

O planejamento contempla:

• os objetivos e desenvolvimento do trabalho,
• equipe técnica,
• cronograma,
• termos de diligência,
• atas de reunião.

É preciso prever meios para que, conhecida a controvérsia e/ou os quesitos postos, o trabalho ocorra a contento.

A execução considera a comunicação do início dos trabalhos, a participação dos(as) Assistentes Técnicos(as) no curso das atividades, a liberdade de procedimento do(a) Perito(a) para solicitar o que entender necessário para o trabalho, além do que foi juntado ou exibido.

A NBC TP 01 (R1) propõe nove procedimentos:

• exame,
• vistoria,
• indagação,
• investigação,
• arbitramento,
• mensuração,
• avaliação,
• certificação e
• testabilidade.

Trata do laudo e do parecer pericial contábil, da terminologia empregada e da compreensão das diligências no curso dos trabalhos. Sugere uma estrutura mínima para o laudo, aborda as possibilidades de assinatura conjunta pelo Perito(a) e Assistente Técnico(a), aponta os cuidados necessários quando o laudo e/ou o parecer forem de autoria de leigo e/ou profissional não habilitado e como proceder quando houver intimação/ou solicitação de esclarecimentos sobre o laudo após sua juntada ou entrega.

O conhecimento e a aplicação da Norma Técnica NBC TP 01 (R1) traz previsibilidade, qualidade e segurança para o trabalho pericial e o produto dele resultante: o relatório pericial, que sintetiza o trabalho técnico realizado e materializa a prova técnica buscada nos cenários de ocorrência da perícia contábil.

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Ivam Ricardo Peleias
ivamrp@irpe.com.br

Fabíola D´Agostini Peleias
fabioladp@irpe.com.br